Agência autorizou, por decisão judicial, operação da CooperbusNordeste entre Guaraciaba do Norte (CE) e Guarulhos (SP), mas indeferiu operações conjuntas envolvendo Solimões/Eucatur e Serra Azul em Rondônia
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, em caráter sub judice, a regularização administrativa da linha Guaraciaba do Norte (CE) – Guarulhos (SP) à empresa Cooperativa de Transporte e Turismo do Nordeste – CooperbusNordeste. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 13 de maio de 2026, por meio da Decisão SUPAS nº 793.
A decisão cumpre determinação judicial no âmbito do Procedimento Comum Cível nº 1029980-81.2026.4.01.3400 e está fundamentada na Súmula nº 4, de 2020, mecanismo que vem sendo utilizado por empresas e cooperativas para buscar regularizações administrativas de linhas interestaduais.
Com a medida, a ANTT emitiu o Termo de Autorização (TAR) nº CESP1462007 para operação regular da linha Guaraciaba do Norte (CE) – Guarulhos (SP), incluindo 65 seções interestaduais ligando cidades do Ceará, Piauí, Distrito Federal, Minas Gerais e São Paulo.
Entre as principais ligações autorizadas estão:
* Guaraciaba do Norte (CE) – São Paulo (SP)
* Guaraciaba do Norte (CE) – Campinas (SP)
* Crateús (CE) – Guarulhos (SP)
* Ipu (CE) – São Paulo (SP)
* Nova Russas (CE) – Campinas (SP)
* Novo Oriente (CE) – São Paulo (SP)
* Parambu (CE) – Brasília (DF)
* Tauá (CE) – Guarulhos (SP)
* Picos (PI) – Ribeirão Preto (SP)
A validade do TAR, entretanto, foi condicionada à comprovação de renúncia à pretensão judicial por parte da cooperativa.
Solimões/Eucatur e Serra Azul têm operações conjuntas negadas
Na mesma edição do Diário Oficial, a SUPAS também indeferiu pedidos de operação conjunta envolvendo linhas com destino a Porto Velho (RO).
A Solimões/Eucatur, teve negado o pedido para realizar operação conjunta da linha Criciúma (SC) – Porto Velho (RO) com a linha intermunicipal Vilhena (RO) – Porto Velho (RO), no trecho entre Vilhena e a capital rondoniense.
Já a Transportes Coletivo Serra Azul recebeu indeferimento semelhante para integrar a linha Cascavel (PR) – Porto Velho (RO) ao mesmo trecho intermunicipal.
Segundo a ANTT, os pedidos contrariavam disposições previstas na Resolução ANTT nº 6.033/2023.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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