Prefeito de Santo André (SP), Gilvan Ferreira, esteve entre o grupo de prefeitos que cobrou de Hugo Motta a aprovação do ‘SUS do transporte coletivo’. Circular da Saúde é exemplo de resultados positivos com modernização de contratos
ADAMO BAZANI
Colaborou Yuri Sena
Dirigentes municipais de diversas partes do País, que integram a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), cobraram do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, rapidez na aprovação de um projeto de lei que cria uma espécie de “SUS do Transporte Coletivo”.
O encontro ocorreu na última quarta-feira, 04 de fevereiro de 2026, em Brasília.
Conhecido como PL do Novo Marco Legal ou Marco Regulatório dos Transportes Urbanos”, o Projeto de Lei 3.278/21, patina no Congresso desde 2021, e se propõe a trazer novas regras para as concessões de transportes coletivos, flexibilizando e modernizando os contratos com as empresas de ônibus para adotar inovações de forma mais rápida, além de buscar formas de financiamento para baratear as tarifas pagas pelos passageiros e pressionar menos os cofres públicos.
Em 2024, o PL foi aprovado no Senado e foi para a Câmara, permanecendo inerte depois.
Atualmente, a maior parte dos sistemas de transportes é custeada pelos passageiros pagantes nas catracas e alguns possuem subsídios que saem diretamente dos cofres públicos: dinheiro que divide com as necessidades de recursos para saneamento, educação, saúde, zeladoria, habitação e combate às enchentes.
O resultado é que as tarifas são altas para os passageiros, mas insuficientes para custear os sistemas e melhorar os serviços.
Um destes prefeitos que estiveram no encontro, Gilvan Ferreira, de Santo André (SP), município do ABC Paulista, é vice-presidente de Precatórios da FNP, e sabe de perto o apuro dos colegas para manter os cofres públicos saudáveis.
Para Ferreira, muito mais que financiamento, um novo conjunto de leis pode trazer transparência e unificação no custeio dos serviços de ônibus, além de maior segurança jurídica para as viações e para os prefeitos e secretários de mobilidade e transportes
“A pauta é clara: financiamento estável, segurança jurídica e transparência para fortalecer o transporte público nas cidades” – disse.
Recentemente, a cidade de Santo André teve uma iniciativa de serviços regulares e diários de ônibus, que recebeu a maior aprovação em todo o País, de acordo com o Instituto Paraná Pesquisas, chamada Circular da Saúde.
Trata-se de trazer o conceito de transporte sob demanda para o transporte público coletivo comum. O itinerário de uma das ligações, denominada B45 (Hospital Mário Covas – Bairro Paraíso/Vila Luzita – Represa), passou por uma roteirização que mescla solicitações de viagens por aplicativo, reivindicações da população sobre novas linhas e dados de embarque e reembarque (desembarque) gerados automaticamente pela bilhetagem eletrônica.
A linha, de acordo com a pesquisa, recebeu aprovação de 91% dos usuários, como média de diversos quesitos, conforme mostrou o Diário do Transporte.
Relembre:
Se com os atuais contratos engessados do transporte coletivo, foi possível trazer uma inovação com a linha B-45, que liga mais de 10 unidades de saúde, além de estabelecimentos de educação, com contratos que permitem alterações mais rápidas de acordo com a demanda da população podem atrair mais pessoas para o transporte coletivo.
“E uma das lógicas de financiamento do transporte público é essa: em vez só de depender de injeção de recursos externos, quanto maior a utilização, melhor será a equação do custeio.”
Assim, tornar ônibus, trens e metrôs mais atraentes, é a melhor forma de financiar os transportes coletivos. Isso vem pelo barateamento das tarifas, ampliação da infraestrutura, como corredores, mas, acima de tudo, atender ao que a população precisa.
A linha B45 Circular da Saúde não trafega em corredores, pelo contrário, enfrenta trânsito severo e vias estreitas e complicadas de bairros, em especial na Vila Luzita e Represa. O Circular não é de graça e nem tem tarifa menor. Pelo contrário, a passagem em Santo André é alta: R$ 5,90.
Mesmo assim, a linha agrada e tem o número crescente de passageiros. Isso porque, atendeu a uma demanda.
Em nota da FNP, o prefeito de Porto Alegre e presidente interino da entidade, Sebastião Melo, diz que a nova legislação tem como objetivo dar segurança jurídica aos contratos de concessão de transporte coletivo no país, além de criar mecanismos de financiamento público por meio de transferência da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), ampliando a transparência nos dados do setor.
Para Sebastião Melo, a nova legislação representa uma mudança de paradigma na gestão pública.
“Tratamos com o presidente Hugo Motta do ‘SUS do transporte coletivo’. É um marco regulatório, uma lei geral, que permitirá que estados e a União participem do financiamento e da organização de um processo que, hoje, os municípios coordenam sozinhos”, explicou o prefeito.
Na mesma nota, o prefeito de Goiânia e presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da FNP, Sandro Mabel, defendeu a votação em regime de urgência da proposta.
“A medida traz previsibilidade para todos os atores envolvidos. Esperamos a votação da urgência. Esta lei ordena o setor e dá segurança jurídica para o passageiro, para o operador e para os entes federados.” – disse.
Segundo Melo, o pedido foi bem recebido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
A FNP trouxe ainda um resumo do “SUS dos Transportes” e as principais linhas propostas.
O que muda com o Marco Legal (PL 3278/2021)
A proposta visa dar robustez jurídica aos contratos e garantir novas fontes de custeio para baixar o preço das passagens e melhorar a qualidade dos serviços:
- Apoio Federal: Viabiliza legalmente o repasse de recursos da União para o custeio da mobilidade urbana.
- Recursos da CIDE: Define que pelo menos 60% da arrecadação da CIDE-Combustíveis seja obrigatoriamente destinada ao transporte público.
- Transparência Total: Divulgação obrigatória de custos, receitas, subsídios, gratuidades e indicadores de qualidade.
- Segurança Jurídica: Regras claras para concessões, reduzindo riscos de interrupção de serviços e instabilidade nos contratos.
União do Setor
Uma carta assinada por oito entidades representativas do setor de transporte coletivo, solicitando a aprovação de um requerimento de urgência, foi entregue ao presidente da Câmara.
A proposta é fruto de uma ampla discussão no Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana e, de forma consensuada, é apoiada pelas:
- Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU)
- Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP)
- Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos)
- Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (FABUS)
- Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana
- Conselho Nacional de Secretários de Estado de Transporte e Mobilidade (Consetrans)
- Instituto Movimento pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade (MDT)
- Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (ANEINFRA).
QUEM PARTICIPOU:
Participaram do almoço as/os prefeitas/os Sebastião Melo, presidente interino da FNP (Porto Alegre/RS); Sandro Mabel, presidente da Comissão de Mobilidade Urbana (Goiânia/GO); Margarida Salomão, secretária-geral da FNP (Juiz de Fora/MG); Eduardo Pimentel, presidente da Comissão de Cidades Inteligentes (Curitiba/PR); Kayo Amado, vice-presidente de Territórios Subfinanciados (São Vicente/SP); Gilvan Ferreira, vice-presidente de Precatórios (Santo André/SP); Rodolfo Mota, vice-presidente de Assuntos Jurídicos (Apucarana/PR); Dário Saadi, presidente da Comissão de Saúde (Campinas/SP); Saulo Souza, prefeito de Poá/SP; Topázio, presidente da Comissão de Cultura (Florianópolis/SC), e Leandra Guedes, prefeita de Ituiutaba; além do secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre. Também estiveram presentes os deputados federais Baleia Rossi (MDB-SP); José Priante (MDB-PA), relator do PL; Alex Manente (Cidadania/SP); e Jilmar Tatto (PT-SP).
Secretário de Lula diz que novas regras do transporte público (marco regulatório) vão se tornar realidade em 2026, promete tarifas mais baixas e anuncia R$ 2,5 bi
Recursos irão para renovação de frota, inclusive da vitrine do Tarifa-Zero para Lula, Maricá (RJ), corredores e terminas de ônibus, além de VLT
ADAMO BAZANI
Em meio aos debates relacionados aos transportes públicos, que devem também marcar as eleições de 2026, tanto nos níveis estaduais e federal, o secretário nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades – MCid, Denis Andia, pasta considerada estratégica para o Governo Federal, anunciou que novas regras sobre os contratos do transporte público no País, o chamando marco regulatório, devem finalmente se tornar realidade neste ano de 2026 no Brasil.
A pauta, como tem mostrado o Diário do Transporte, se arrasta desde 2021 no Congresso Nacional. Em 2024, foi aprovado no Senado e foi para a Câmara.
Segundo Andia, deste ano não passa. Uma das promessas é deixar as passagens mais baratas.
“Quase lá. Ao se tornar lei, as prefeituras e estados podem organizar melhor o transporte público para funcionar com mais qualidade, mais frequência e com tarifas mais baixas que podem caber no bolso” – disse Andia.
A busca pela redução de tarifas neste momento, em vez de gratuidades totais é considerada por Andia um caminho mais lógico para um tarifa-zero nacional, como cogita o presidente Luís Inácio Lula da Silva.
O novo marco legal ou marco regulatório dos transportes públicos devem possibilitar que os sistemas de ônibus tenham outras fontes de recursos, além das tarifas e subsídios diretos dos cofres públicos.
Além disso, deve permitir novos modelos contratuais mais flexíveis e que podem acompanhar mudanças nas necessidades dos passageiros e incorporação de atendimentos extras, mas dentro do transporte de pessoas.
O Ministério das Cidades anunciou também nesta terça-feira, 03 de fevereiro de 2026, a liberação de mais R$ 2,5 bilhões pelo Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)
Deste total, R$ 459 milhões serão para obras de infraestrutura, incluindo corredores e terminas de ônibus, além de VLT (Veículos Leves sobre Trilhos) e R$ 2,06 bilhões parta financiar a compra de ônibus 0 km, entre modelos diesel Euro 6 e elétricos.
Entre os sistemas de transportes beneficiados com esta renovação está Maricá, no Rio de Janeiro, uma das vitrines do “Tarifa-Zero” para Lula.
O Diário do Transporte mostrou que a prefeitura, que também opera o sistema por meio da EPT (Empresa Pública de Transportes), anunciou a compra de 30 ônibus elétricos e 15 carregadores.
Relembre:
OS DESTINOS PARA OS RECURSOS
Por meio de nota, o Ministério das Cidades detalhou a destinação dos recursos.
OBRAS DE INFRAESTRUTURA — Quatro propostas foram habilitadas para receber investimentos de mais de R$ 459 milhões em obras de infraestrutura voltadas à mobilidade urbana. As iniciativas vão impactar diretamente a fluidez e a eficiência do transporte coletivo, beneficiando os municípios de Anápolis (GO), Imperatriz (MA), Campina Grande (PB) e Nossa Senhora do Socorro (SE).
As obras incluem a construção e requalificação de terminais, implantação de corredores exclusivos para o transporte coletivo, expansão de ciclovias, modernização de abrigos de passageiros e a implantação de Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs).
RENOVAÇÃO DE FROTA — Já na frente de renovação de frota, foram habilitadas 14 propostas, com investimento aproximado de R$ 2,06 bilhões. A iniciativa prevê a substituição de veículos antigos por modelos mais modernos, eficientes e menos poluentes, reforçando a agenda de descarbonização do transporte público no Brasil.
Entre os entes beneficiados estão Ilhéus (BA), Estado da Bahia, Anápolis (GO), Duque de Caxias (RJ), Angra dos Reis (RJ), Rio de Janeiro (RJ), Teresópolis (RJ), Estado do Maranhão, João Pessoa (PB), Guarulhos (SP), Porto Seguro (BA), Jequié (BA) e Maricá (RJ). As cidades vão receber ônibus elétricos e veículos com tecnologia Euro 6, que reduzem significativamente a emissão de gases poluentes. – informou a pasta.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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