Decisão da SUPAS homologa pedido da empresa e revoga ato anterior que mantinha a operação da linha interestadual
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) homologou o pedido da Viação Xavante Ltda. para renúncia do Termo de Autorização (TAR) nº MTGO0024010, referente à linha Rondonópolis (MT) – Goiânia (GO), com o consequente cancelamento de todas as operações vinculadas ao serviço.
A medida consta da Decisão SUPAS nº 170, de 26 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 30 de janeiro, e foi tomada pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, com base nas regras do novo marco regulatório do transporte rodoviário interestadual de passageiros.
De acordo com o ato, a renúncia ao TAR implica o encerramento formal da autorização para exploração da linha e de suas seções intermediárias. A empresa permanece responsável pelo atendimento aos passageiros que já haviam adquirido bilhetes para viagens programadas após a data de encerramento das atividades, especialmente quanto a reembolso, remarcação ou outras garantias previstas na Resolução ANTT nº 6.033/2023.
A decisão também revoga expressamente a Decisão SUPAS nº 1.547, de 9 de outubro de 2024, que tratava do mesmo serviço e havia sido publicada no Diário Oficial da União em 17 de outubro de 2024.
O novo ato entra em vigor em 20 de fevereiro de 2026.
A Viação Xavante foi fundada em 28 de março de 1972 e tem sede no município de Barra do Garças (MT).
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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