Prefeitura do Rio lança licitação para concessão do sistema de transporte coletivo; contratos podem chegar a R$ 375 milhões

Dividida em três lotes, concorrência terá julgamento por menor tarifa e maior outorga, com contratos por dez anos; sessão de abertura será em 10 de dezembro

ALEXANDRE PELEGI

A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) publicou o Aviso de Licitação da Concorrência SMTR nº 001/2025, referente à concessão comum, sem exclusividade, para a prestação do serviço público de transporte coletivo por ônibus da Rede Integrada de Ônibus – Sistema Rio.

O certame, que será dividido em três lotes (A2, B1 e B2), utilizará como critérios de julgamento a menor tarifa por quilômetro e a maior oferta de outorga.

A sessão pública de abertura está marcada para 10 de dezembro de 2025, às 11h, na sede da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPAR), localizada na Rua Sacadura Cabral, 133, Saúde, no Rio de Janeiro.

Detalhes por lote

  • Lote A2: contrato de R$ 221,28 milhões, tarifa de referência R$ 10,53/km e mínima R$ 8,04/km.

  • Lote B1: contrato de R$ 223,03 milhões, tarifa de referência R$ 11,64/km e mínima R$ 8,57/km.

  • Lote B2: contrato de R$ 132,39 milhões, tarifa de referência R$ 11,91/km e mínima R$ 9,32/km.

Os contratos terão prazo de 10 anos, podendo ser prorrogados por igual período.

Edital e informações

O edital completo pode ser consultado nos sites:

Dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser encaminhados até três dias úteis antes da sessão pública, exclusivamente pelo e-mail subpct.smtr@prefeitura.rio.

O que já se sabe

A Prefeitura do Rio de Janeiro vem detalhando gradualmente as bases do Novo Sistema Rio, que substituirá o modelo atual de operação dos ônibus municipais e dará origem à Rede Integrada de Ônibus, uma reestruturação ampla do transporte coletivo na cidade.

Segundo a Prefeitura do Rio, o novo sistema será implantado de forma regional e progressiva, começando pela Zona Oeste, nas áreas de Campo Grande e Santa Cruz, até abril de 2026. Nessa primeira etapa, está prevista uma ampliação significativa da frota: as linhas inter-regionais de Campo Grande devem passar de 95 para cerca de 180 ônibus, e as linhas locais, de 37 para aproximadamente 200 veículos. Em Santa Cruz, a frota local crescerá de 67 para 330 ônibus.

A administração municipal informa ainda que o modelo completo prevê 31 lotes operacionais, divididos entre 22 estruturais e 9 locais, abrangendo toda a cidade em nove áreas identificadas pelas letras A a I, com pintura padronizada por região para facilitar a identificação visual dos veículos. Cada área será licitada separadamente, dentro de um cronograma que se estenderá até 2028.

A licitação foi antecipada após um acordo judicial firmado com o Ministério Público estadual e os atuais consórcios operadores. A primeira consulta pública sobre o novo modelo foi aberta em 22 de julho de 2025, recebendo contribuições até o fim de agosto, por meio do site da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR).

Elétricos ainda serão testados

O novo modelo de concessão prevê que os operadores vencedores sejam responsáveis pelos investimentos em frota, sem aporte direto de recursos da Prefeitura. Os veículos deverão ser zero quilômetro, equipados com motores Euro VI, totalmente acessíveis e climatizados, com tecnologias embarcadas como CFTV, botão de pânico, sistema de aviso sonoro e visual de próxima parada, sensores de temperatura e portas USB. A Prefeitura também sinalizou a intenção de incluir gradualmente veículos elétricos, embora o padrão inicial continue sendo a motorização a diesel de última geração.

Integração operacional e tarifária

Outro ponto enfatizado pela gestão municipal é a integração operacional e tarifária. O novo Sistema Rio pretende eliminar sobreposições de linhas e reforçar a lógica troncal-alimentadora, de forma semelhante aos modelos adotados em capitais como Curitiba e São Paulo. O sistema de bilhetagem eletrônica será obrigatório, extinguindo o pagamento em dinheiro a bordo e consolidando o uso do cartão e aplicativo Jaé, já implantado em parte da rede.

A Prefeitura afirma que o objetivo é oferecer uma rede “mais eficiente, moderna e acessível”, com índices de desempenho (IDT) e mecanismos de fiscalização que assegurem qualidade e regularidade. O modelo prevê ainda metas de expansão de corredores BRS e a integração gradual de vans e transportes complementares (STPL) ao sistema formal, tema que vem sendo debatido em audiências públicas e na Câmara Municipal.

Desafios

Apesar do discurso de “revolução no sistema de ônibus”, como descreveu o próprio poder público, o projeto ainda enfrenta desafios importantes — entre eles, a viabilidade financeira das concessões, a gestão da transição entre operadores e a definição de mecanismos de mitigação de riscos operacionais. A Prefeitura, no entanto, afirma que a nova modelagem “marca o início de uma mudança estrutural definitiva” no transporte coletivo carioca, com expectativa de que toda a rede esteja reformulada até 2028.



Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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