Decisões publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (15) negam solicitações envolvendo linhas entre Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná e Distrito Federal
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu cinco pedidos de operação conjunta apresentados pela empresa Guerino Seiscento Transportes S/A (CNPJ 72.543.978/0001-00).
As decisões, numeradas de SUPAS nº 1.500 a 1.504, foram assinadas por Juliano de Barros Samôr, superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, e publicadas nesta quarta-feira, 15 de outubro de 2025, no Diário Oficial da União (Seção 1, pág. 180).
De acordo com a ANTT, todos os pedidos foram negados “por inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023”, norma que rege o regime de autorização dos serviços regulares de transporte interestadual de passageiros.
Linhas e trechos citados nas decisões
Decisão SUPAS nº 1.500
A ANTT indeferiu o pedido da Guerino Seiscento para realizar operação conjunta das seguintes linhas:
-
Uberlândia (MG) – Andradina (SP) (prefixo MGSP0111016)
-
Campo Grande (MS) – Santos (SP) (prefixo MSSP0111034)
-
Penápolis (SP) – Curitiba (PR) (prefixo PRSP0111011)
-
Londrina (PR) – São José do Rio Preto (SP) (prefixo PRSP0111018)
As integrações pretendiam operar junto a serviços intermunicipais entre São José do Rio Preto–Andradina, Tupi Paulista–Santos, Assis–Penápolis e Presidente Prudente–São José do Rio Preto, todos no estado de São Paulo.
Decisão SUPAS nº 1.501
Negado o pedido de operação conjunta das linhas:
-
Três Lagoas (MS) – São Paulo (SP) (prefixos MSSP0111009 e MSSP0111015)
-
Maringá (PR) – Uberlândia (MG) (prefixo PRMG0111026)
A integração pretendida abrangia serviços intermunicipais entre Andradina–São Paulo, Panorama–São Paulo e Assis–Franca.
Decisão SUPAS nº 1.502
Indeferido o pedido para unificar diversas operações, incluindo:
-
Campo Grande (MS) – Brasília (DF) (prefixo MSDF0111024)
-
Três Lagoas (MS) – Curitiba (PR) (prefixo MSPR0111022)
-
Campo Grande (MS) – São Paulo (SP) (prefixos MSSP0111003 e MSSP0111021)
-
Maringá (PR) – Tupã (SP) (prefixo PRSP0111006)
-
Curitiba (PR) – Araçatuba (SP) (prefixo PRSP0111020)
Essas linhas seriam operadas de forma conjunta com trechos intermunicipais de Andradina–São José do Rio Preto, Andradina–Ourinhos, Presidente Epitácio–São Paulo, Assis–Tupã e Araçatuba–Presidente Prudente.
Decisão SUPAS nº 1.503
Rejeitado o pedido de integração das linhas:
-
Brasilândia (MS) – São Paulo (SP) (prefixo MSSP0111014)
-
Campo Grande (MS) – São Paulo (SP) (prefixo MSSP0111031)
A operação pretendida previa associação com os serviços intermunicipais Panorama–São Paulo, em duplicidade de itinerário.
Decisão SUPAS nº 1.504
Indeferimento referente à tentativa de integrar as linhas:
-
Brasília (DF) – Três Lagoas (MS) (prefixo DFMS0111030)
-
Três Lagoas (MS) – São Paulo (SP) (prefixo MSSP0111002)
-
Londrina (PR) – Campinas (SP) (prefixo PRSP0111012)
Essas operações seriam realizadas em conjunto com trechos intermunicipais de São José do Rio Preto–Andradina, Andradina–São Paulo e Assis–Campinas.
A Guerino Seiscento é uma das principais empresas do transporte interestadual de passageiros na região Centro-Sul do país, com base operacional em Presidente Prudente (SP) e forte presença em linhas que conectam o interior paulista a estados como Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Distrito Federal.
Os indeferimentos desta semana reforçam a posição da ANTT de restringir integrações entre linhas interestaduais e intermunicipais sem comprovação técnica e regulatória adequada. A Resolução 6.033/2023, que substituiu o antigo regime de permissões, exige compatibilidade de mercados e justificativa operacional para evitar sobreposição de rotas e desequilíbrio concorrencial.
A Resolução nº 6.033/2023 define que qualquer ampliação de mercados ou operação simultânea depende de autorização expressa da ANTT, precedida de estudo técnico. A norma também veda integrações automáticas entre linhas federais e estaduais, reforçando a separação entre os regimes de autorização da ANTT e das agências estaduais.
Todas as decisões SUPAS nº 1.500 a 1.504 entram em vigor na data de sua publicação, mantendo sem efeito os pedidos apresentados pela Guerino Seiscento Transportes.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Postado primeiro em: https://ift.tt/tnwO3fk