Propostas aprovadas pelo Ministério das Cidades atendem 26 municípios em cinco estados: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Paraná
ALEXANDRE PELEGI
O Ministério das Cidades, sob comando do ministro Jader Barbalho Filho, publicou em 25 de agosto de 2025 uma série de Portarias (nº 932, 935, 936, 938, 939, 940, 941, 942, 943, 944, 945, 946, 947, 948, 950, 951 e 956) que oficializam a seleção de propostas no âmbito do Programa Novo PAC – Mobilidade Urbana, subeixo Renovação de Frota (setor privado).
As liberações, que totalizam r$ 489,5 milhões (R$ 489.513.353,60), têm como finalidade a aquisição de ônibus para o transporte público urbano com financiamento via FGTS.
As portarias abrangem 26 cidades em cinco estados brasileiros. O destaque vai para as empresas Rio Ita (RJ), com R$ 87,4 milhões; Viação Real (MG), com R$ 57,1 milhões; e Viação Mauá (RJ), com R$ 52,4 milhões.
O que é o Programa Renovação de Frotas do Novo PAC
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), relançado em 2023 pelo Governo Federal, reúne investimentos em infraestrutura urbana, habitação, transporte, energia e saneamento.
Dentro do eixo de Mobilidade Urbana, foi criado o subeixo Renovação de Frota, que tem como foco a substituição de veículos antigos por ônibus novos, mais eficientes e menos poluentes.
O modelo prevê o uso de recursos do FGTS para financiar, com condições diferenciadas, a compra de ônibus destinados ao transporte público coletivo urbano. As propostas podem ser apresentadas por empresas privadas do setor, em articulação com agentes financeiros credenciados (como Caixa Econômica Federal, BNDES e bancos parceiros).
O objetivo central é reduzir a idade média da frota, garantindo mais confiabilidade no transporte; diminuir custos de manutenção e operação para as empresas; e atender às metas ambientais, estimulando a aquisição de veículos com padrão Euro VI ou de tecnologias limpas (elétricos, híbridos e a hidrogênio, quando aplicável).
Veja a seguir todas as propostas selecionadas, agrupadas por Estados:
Rio de Janeiro – 14 cidades
* Empresa Rio Ita Ltda. – São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito, Cachoeiras de Macacu, Tanguá, Rio de Janeiro, Saquarema, Niterói, Silva Jardim e Maricá – R$87,4 milhões.
* Viação Mauá S/A – São Gonçalo, Niterói e Rio de Janeiro – R$52,4 milhões.
* Auto Ônibus Fagundes Ltda. – São Gonçalo, Niterói, Rio de Janeiro e Maricá – R$43,7 milhões.
* Icaraí Auto Transportes S/A – São Gonçalo – R$26,2 milhões.
* Expresso Tanguá Ltda. – São Gonçalo – R$26,2 milhões.
* Auto Viação ABC S/A – São Gonçalo e Niterói – R$26,2 milhões.
* Viação Galo Branco S/A – Niterói, São Gonçalo e Rio de Janeiro – R$19 milhões.
* Viação Fortaleza Ltda. – Niterói – R$9,5 milhões.
* Viação Estrela S/A – Niterói e São Gonçalo – R$9,5 milhões.
Minas Gerais – 7 cidades
* Viação Real Transporte Urbano e Rodoviário Ltda. – Nova Lima, Vespasiano e Lavras – R$57,1 milhões.
* Viação Pedra Negra Ltda. – Itaúna – R$33,2 milhões.
* Viação Santa Edwiges Ltda. – Betim, Belo Horizonte e Contagem – R$18,7 milhões.
* Viação Fênix Ltda. – Contagem e Belo Horizonte – R$5,6 milhões.
Pernambuco – 3 cidades
* Mobibrasil Expresso S.A. – Recife, Camaragibe e São Lourenço da Mata – R$32,3 milhões.
Rio Grande do Sul – 2 cidades
* Empresa Transbus Transportes Ltda. – Cachoeirinha – R$22,8 milhões.
* Viação Santa Tereza de Caxias do Sul Ltda. – Caxias do Sul – R$9,0 milhões.
Paraná – 2 cidades
* Viação Castelo Branco Ltda. – Quatro Barras e Campina Grande do Sul – R$5,2 milhões.
Financiamento
As operações terão como agentes financeiros principais o Banco Mercedes Benz do Brasil S/A, além da Caixa Econômica Federal e do BNDES.
As portarias publicadas no Diário Oficial da União estabelecem que os contratos entram em vigor na data de sua publicação.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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